Por: Edmilson Manoel de Araujo1 e Vinícius Catan2
“Completa, depois de amanhã, 30 anos da criação da URV, a criação do Plano Real, na verdade. Nós tivemos um incrível trabalho de transformar os contratos todos de obra pública e serviço que eram em cruzados novos para URV. Foi um trabalho de Hércules […] o nosso Tribunal teve uma divergência enorme com o TCU e com os Tribunais dos outros estados. […]. o que eu queria registrar hoje […] é a coisa fantástica que foi o Plano Real. Acho […] que esse Plano mereceria um Prêmio Nobel de Economia.”
Trecho da fala do então conselheiro Antonio Roque Citadini na 3ª sessão ordinária do tribunal pleno, realizada em 28 de fevereiro de 2024, no auditório nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”.
A lembrança do Plano Real, evocada pelo Conselheiro Roque Citadini quase ao fim do primeiro século do Tribunal, permite olhar retrospectivamente para uma história iniciada ainda sob o padrão do Réis. Desde a fundação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em 1924, até os dias atuais, os brasileiros conviveram com diferentes padrões monetários. Nos anos 1920, a moeda corrente era o Réis; em seguida sucederam-se outros oito padrões monetários, que, por sua vez, implicaram mudanças e adaptações no decorrer das atividades do Tribunal. É o que o Memorial do TCESP, em parceria com a Sociedade Numismática Brasileira (SNB), buscou mostrar na nova exposição “Dos Réis ao Real nas prestações de contas ao Tribunal”. A mostra busca contar a História da Corte de Contas paulista através dos padrões monetários que atravessaram as atividades da instituição nesses cem anos de existência. Observada a partir das prestações de contas submetidas ao Tribunal, a história monetária brasileira revela mais do que a sucessão de cédulas, moedas e denominações: ela evidencia os esforços administrativos necessários para preservar a fiscalização pública em meio a crises políticas, reformas econômicas, inflação e mudanças sucessivas nos padrões de registro contábil. Para compreender essa trajetória, é preciso recuar à criação do próprio Tribunal, em meados da década de 1920, quando o cenário político e econômico do país era profundamente distinto do atual.
A segunda metade da década de 1920, no Brasil, foi marcada por intensas crises políticas que fragilizaram o regime oligárquico vigente desde o início do século XX. A organização administrativa e o sistema político eram fortemente influenciados pela chamada política do “Café com Leite”, que previa a alternância na Presidência da República entre São Paulo e Minas Gerais, sustentada por práticas recorrentes de fraude eleitoral. Foi nesse ambiente, sob a hegemonia do Partido Republicano Paulista (PRP), que a proposta de criação de um Tribunal de Contas estadual – até então inexistente – voltou a ganhar impulso institucional durante a gestão de Washington Luís na Presidência do Estado de São Paulo.
A sessão inaugural do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou-se em 6 de maio de 1924, ocasião em que seus ministros foram empossados e Jorge Tibiriçá Piratininga assumiu a presidência. A criação da Corte representava um avanço na fiscalização dos gastos públicos estaduais, em sintonia com um discurso de modernização administrativa caro ao PRP (Partido Republicano Paulista). Contudo, o contexto político que inicialmente lhe dera sustentação logo se transformaria em ameaça. Crescia, nesse cenário, a insatisfação tanto das oligarquias dissidentes, excluídas do eixo Minas–São Paulo, quanto da classe operária e de setores das Forças Armadas, que, apesar de interesses distintos, pressionavam o governo central.
A crise intensificou-se com a indicação de Júlio Prestes (SP) como sucessor de Washington Luís nas eleições nacionais de 1º de março de 1930, rompendo o arranjo tradicional de alternância. Em resposta, dissidentes mineiros organizaram a Aliança Liberal e lançaram a candidatura de Getúlio Dorneles Vargas, cuja plataforma defendia legislação trabalhista, moralização eleitoral e desenvolvimento econômico. Apesar da mobilização oposicionista, a estrutura político-institucional do PRP, aliada ao apoio federal, garantiu a vitória de Júlio Prestes. A insatisfação foi intensificada pelo assassinato de João Pessoa, vice na chapa de Vargas, episódio que acelerou a articulação que culminaria na ruptura institucional de 1930. Em outubro daquele ano, um movimento articulado por setores militares e oligarquias dissidentes depôs Washington Luís e impediu a posse de Prestes, conduzindo Vargas ao Governo Provisório, abrindo novo ciclo político que culminaria, anos depois, no Estado Novo. Consumava-se, assim, um processo que, em essência, representou a substituição de uma elite oligárquica por outra e antecipou uma transformação política que, de outro modo, poderia ter assumido contornos mais amplos e populares.3
Para o recém-criado Tribunal de Contas paulista, a vitória do movimento revolucionário teve consequências imediatas. A instituição – criada por Washington Luís e então presidida por Jorge Tibiriçá, ambas figuras proeminentes do PRP – foi imediatamente associada ao grupo político que a Revolução pretendia retirar do poder. Sua primeira fase de funcionamento revelou-se, portanto, breve: o Tribunal funcionou entre 6 de maio de 1924 e 23 de outubro de 1930, data em que se realizou sua última sessão. A extinção formal ocorreu pouco depois, por meio do Decreto n.º 4.793, de 12 de dezembro de 1930, sob determinação do interventor federal nomeado por Getúlio Vargas, João Alberto Lins de Barros.4 O tribunal permaneceria fechado por mais de 15 anos, até que o processo de redemocratização trouxesse a oportunidade de sua reinstalação. A interrupção institucional também provocou a suspensão, na prática, da rotina ordinária de fiscalização que só seria retomada em outro cenário político e monetário.
Com o fim do Estado Novo e o processo de redemocratização, o Tribunal de Contas foi reinstalado em 1947. Foi nesse contexto que se deu a análise das contas do interventor Adhemar de Barros, figura central da política paulista. Entre os inúmeros documentos desse período, salta aos olhos aquele referente ao início da construção do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, em 1938. A construção do hospital fazia parte de um acordo firmado entre a Fundação Rockefeller e o governo de São Paulo ainda na década de 1920 com o governo Carlos de Campos (1924 – 1927).5 A obra seria a contrapartida pelos recursos despendidos pela fundação – vinculada a professores da casa – na construção da sede da Faculdade de Medicina, mas somente seria iniciada durante a gestão Adhemar de Barros.6 É nesse ponto que a documentação contábil preservada pelo Tribunal permite aproximar a grande história política das práticas administrativas concretas: nas prestações de contas, as mudanças de governo, as obras públicas e os padrões monetários aparecem inscritos em registros materiais, carimbos, autorizações de despesa e valores expressos segundo a moeda de seu tempo. Conforme documento presente na prestação de contas de Adhemar de Barros e exposto na nova Exposição do Memorial do Tribunal de Contas, em 16 de agosto de 1938, o então diretor da faculdade de medicina, Ludgero da Cunha Motta,7 emitiu autorização para o recebimento de verbas pela tesouraria da faculdade. A quantia a ser recebida foi destinada ao Escritório de Obras para a construção do Hospital no valor de 50 contos de réis (50:000$000). A grafia 50:000$000, correspondente a 50 contos de réis – isto é, 50 milhões de réis -, é reveladora da cultura contábil do período. Essa forma de registro, utilizada quando os valores alcançavam a casa dos milhões, pertence ao universo administrativo anterior à adoção do Cruzeiro, cuja notação se aproximaria mais daquela posteriormente familiar ao público contemporâneo. No documento, o valor não aparece isolado: ele integra uma cadeia burocrática que envolve autorização superior, recebimento pela tesouraria, destinação ao Escritório de Obras e posterior submissão ao controle externo exercido pelo Tribunal.
É notável que a autorização, datada de 1938, ainda utilize o padrão Réis, oficialmente substituído pelo Cruzeiro apenas em 1942. O fato de as contas desse período terem sido fiscalizadas somente em 1947 – quando o Cruzeiro já era o padrão vigente – evidencia como documentos produzidos sob um padrão monetário continuavam a circular e a ser interpretados pela administração pública mesmo após a adoção de uma nova moeda: um desafio operacional enfrentado por todas as instituições que vivenciam mudanças de padrão monetário. O Hospital das Clínicas seria inaugurado em 19 de abril de 1944, já durante a administração de Fernando Costa.8 Em outros termos, o caso evidencia a sobreposição de tempos administrativos quando o controle externo foi reinstalado, precisando lidar com documentos produzidos em outro contexto histórico.
A presença de anotações manuscritas, carimbos e assinaturas reforça o caráter processual do documento: trata-se de uma peça administrativa que circulou entre agentes e repartições antes de integrar a prestação de contas submetida ao Tribunal. Quando o Tribunal foi reaberto, em 1947, para julgar as contas do período de Adhemar de Barros como interventor em São Paulo (1938–1941), o Cruzeiro já havia substituído o Réis como padrão monetário nacional. Esta foi a primeira de um total de oito mudanças de padrão monetário pelas quais o Tribunal de Contas passaria no decorrer de seus cem anos de fiscalização.
É essa travessia por padrões monetários – e tudo o que ela revela sobre a história da instituição e do país – que a nova exposição temporária convida o público a descobrir.
Para aproximar o visitante do passado numismático nacional, o Memorial reconstruiu um espaço imersivo onde é possível não apenas visualizar, mas tocar cédulas e moedas originais que atravessaram a história do Tribunal. Cruzeiros, Cruzados e Cruzados Novos estão lado a lado com documentos contábeis históricos, permitindo ao público sentir nas mãos a textura, o peso e a dimensão física de cada peça – um estímulo multissensorial que aprofunda a experiência e o aprendizado do visitante.
A iniciativa busca despertar a curiosidade e ampliar o repertório do visitante, conectando-o à trajetória centenária da Corte de Contas paulista de forma viva e sensorial.
Reunindo um acervo de cédulas e moedas que marcaram diferentes períodos da história brasileira, em sua quase totalidade cedido pela Sociedade Numismática Brasileira (SNB), além de documentos do cotidiano institucional, a exposição apresenta como a transformação da moeda influenciou a rotina do Tribunal, ao mesmo tempo que evidencia, por meio das sucessivas trocas de padrão, o papel da inflação nas mudanças do sistema monetário brasileiro. Com entrada gratuita, o Memorial está aberto à visitação na Avenida Rangel Pestana, 315, centro de São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h. Ali, o visitante encontra documentos históricos originais e uma expografia que narra a trajetória do controle externo paulista – um convite à memória institucional e à reflexão sobre sua permanente evolução.
- Auditor de Controle Externo do TCESP, Historiador, Pós-graduado em Museologia e Gestão de Exposições, Curador do Memorial do TCESP e Associado da SNB. ↩︎
- Historiador e Pesquisador do Programa de Residência do TCESP. ↩︎
- NAPOLITANO, Marcos. História do Brasil república: da queda da Monarquia ao fim do Estado Novo. 1. ed., 1ª reimpressão. São Paulo: Contexto, 2017. p. 88. ↩︎
- LOPES, José Reinaldo de Lima; KANTOR, Iris; PESSOA, Ariel Engel (org). A História do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Primeiro Centenário, 1924-2024. 1ª ed. São Paulo: Edusp, 2024, p. 49. ↩︎
- Cf. https://www.fm.usp.br/museu/fmusp-110-anos/-a-inauguracao-do-hospital-das-clinicas-da-faculdade-de-medicina-da-universidade-de-sao-paulo ↩︎
- FARIA, Lina Rodrigues de. A Fundação Rockefeller e os serviços de saúde em São Paulo (1920-30): perspectivas históricas. Hist. cienc. saude-Manguinhos 9 (3), Dez 2002, https://doi.org/10.1590/S0104-59702002000300005 ↩︎
- Acervo – Museu Histórico da FMUSP. http://pesquisadores.museu.fm.usp.br/index.php/ludgero-de-cunha-motta-1888-1967;isad ↩︎
- SANTOS, Maria Cecília Loschiavo dos. USP Universidade de São Paulo: Alma Mater Paulista, 63 anos. São Paulo: Edusp, 1998. ↩︎
